{"id":1043,"date":"2016-06-15T22:46:46","date_gmt":"2016-06-15T22:46:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/?p=1043"},"modified":"2016-06-15T22:48:40","modified_gmt":"2016-06-15T22:48:40","slug":"cnj-aprova-regras-para-servidores-do-judiciario-trabalharem-distancia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/cnj-aprova-regras-para-servidores-do-judiciario-trabalharem-distancia\/","title":{"rendered":"CNJ aprova regras para servidores do Judici\u00e1rio trabalharem a dist\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a publicar\u00e1 norma para disciplinar o teletrabalho de servidores em todo o Judici\u00e1rio brasileiro. Quem optar pelo regime deve ter autoriza\u00e7\u00e3o expressa e alcan\u00e7ar produtividade acima dos \u00edndices registrados por colegas que comparecem pessoalmente.<\/p>\n

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A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias e aprovada na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14\/6), mas o texto ainda n\u00e3o foi divulgado. A reda\u00e7\u00e3o original determinava que os tribunais criassem um sistema de crit\u00e9rios para selecionar os beneficiados, al\u00e9m de abrir possibilidade de que o trabalho a dist\u00e2ncia fosse total ou s\u00f3 em alguns dias da semana.<\/p>\n

O servidor inscrito fica proibido de receber em sua casa advogados das partes, sob pena de processo administrativo disciplinar e suspens\u00e3o autom\u00e1tica da permiss\u00e3o para o home office<\/em>. O relator defendia que a abertura desses processos deveria ser analisada caso a caso, mas venceu sugest\u00e3o da corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi, que votou pela medida autom\u00e1tica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a autoriza\u00e7\u00e3o para servidores que sa\u00edrem do pa\u00eds, exceto em caso de licen\u00e7a para acompanhamento de c\u00f4njuge. \u201cEssa era uma situa\u00e7\u00e3o que me preocupava muito. Temos muitos servidores no exterior e, se eventualmente n\u00f3s os contemplarmos com essa possibilidade de trabalharem fora do pa\u00eds, esse n\u00famero aumentar\u00e1 ainda mais\u201d, afirmou na sess\u00e3o o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Segundo o CNJ, a reda\u00e7\u00e3o do ato normativo foi constru\u00edda\u00a0a partir da compila\u00e7\u00e3o, pela Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, das 185 sugest\u00f5es recebidas quando o tema ficou aberto para consulta p\u00fablica, desde 2015. O conselho defende que a pr\u00e1tica \u00e9 importante para melhorar a qualidade de vida dos funcion\u00e1rios, economizar recursos (papel, energia el\u00e9trica e \u00e1gua, por exemplo) nos locais de trabalho e melhorar a mobilidade urbana.<\/p>\n

Tend\u00eancia<\/strong>
\nA iniciativa j\u00e1 tem sido adotada por algumas\u00a0cortes do pa\u00eds. O\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0optou pelo modelo em fevereiro, enquanto o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> come\u00e7ou um projeto-piloto em abril.<\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho iniciou a pr\u00e1tica em 2012, enquanto os tribunais de Justi\u00e7a de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0e de\u00a0Santa Catarina<\/a>\u00a0regulamentaram no ano passado\u00a0esse tipo alternativo de trabalho. O\u00a0Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>\u00a0aprovou a medida aos tribunais regionais do trabalho e das varas.\u00a0Em todos os casos, o servidor fica respons\u00e1vel pela estrutura f\u00edsica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

A proposta da nova Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman) tamb\u00e9m\u00a0tentava\u00a0incluir o teletrabalho como pr\u00e1tica no Judici\u00e1rio. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do\u00a0CNJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 15 de junho de 2016, 6h32<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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