{"id":1121,"date":"2017-01-20T16:07:09","date_gmt":"2017-01-20T16:07:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/?p=1121"},"modified":"2017-01-20T16:08:37","modified_gmt":"2017-01-20T16:08:37","slug":"juiz-afasta-dano-moral-pela-proibicao-do-celular-em-sala-de-aula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/juiz-afasta-dano-moral-pela-proibicao-do-celular-em-sala-de-aula\/","title":{"rendered":"Juiz afasta dano moral pela proibi\u00e7\u00e3o do celular em sala de aula"},"content":{"rendered":"

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O juiz de Direito Eliezer de Souza Junior, da 1a Vara C\u00edvel e Criminal de Tobias Barreto\/SE, julgou improcedente a\u00e7\u00e3o proposta por um aluno em face de professor que lhe tomou o celular em sala de aula.<\/p>\n

De acordo com\u00a0os autos no qual foi proferida a decis\u00e3o (processo n. 201385001520), o professor retirou o aparelho do aluno, que ouvia m\u00fasica com fones de ouvido durante sua aula.<\/p>\n

O aluno, menor de idade, representado por sua m\u00e3e, ajuizou a\u00e7\u00e3o pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral para reparar seu “sentimento de impot\u00eancia, revolta, al\u00e9m de um enorme desgaste f\u00edsico e emocional”, conforme relatou em seu pedido.<\/p>\n

Para o juiz n\u00e3o houve abalo moral, uma vez que o aluno n\u00e3o utiliza o aparelho para trabalhar, estudar, ou qualquer outra atividade.<\/p>\n

Segue trecho extra\u00eddo da senten\u00e7a:<\/p>\n

“Julgar procedente esta demanda \u00e9 desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste pa\u00eds, privilegiando a aliena\u00e7\u00e3o e a contra educa\u00e7\u00e3o, as novelas, os “realitys shows”, a ostenta\u00e7\u00e3o, o “bullying” intelectivo, o \u00f3cio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do pa\u00eds, fazendo \u00e0s vezes de educadores, ensinando falsos valores e impedindo a educa\u00e7\u00e3o brasileira”.<\/p>\n

Considerando-se o conte\u00fado da decis\u00e3o judicial destacada, passa-se a uma breve e sucinta introdu\u00e7\u00e3o sobre o dano na moral.<\/p>\n

O dano moral ou imaterial ocorre quando h\u00e1 uma les\u00e3o de cunho n\u00e3o patrimonial capaz de abalar a honra subjetiva, afetando o \u00e2nimo ps\u00edquico e intelectual do indiv\u00edduo, causando-lhe dor intensa, um sofrimento que foge \u00e0 normalidade.<\/p>\n

Relacionados ao tema est\u00e3o os princ\u00edpios da RAZOABILIDADE\u00a0e PROPORCIONALIDADE, j\u00e1 que um mero aborrecimento, dissabor, m\u00e1goa ou irrita\u00e7\u00e3o do cotidiano n\u00e3o caracteriza o aludido dano. No que tange \u00e0 PROPORCIONALIDADE, caso o dano moral esteja configurado, o valor a ser fixado em eventual indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proporcional \u00e0 dor causada, n\u00e3o se prestando ao enriquecimento il\u00edcito, proibido pela legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria.<\/p>\n

O caso ora comentado espelha a ideia da “banaliza\u00e7\u00e3o” do dano moral, tido por muitos como uma possibilidade de ganho f\u00e1cil. Al\u00e9m disso, evidencia verdadeira distor\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 les\u00e3o a um direito, na hip\u00f3tese, utilizar-se de aparelho celular de forma inoportuna e desmotivada durante o hor\u00e1rio de aula.<\/p>\n

Ora, por tr\u00e1s de todo direito h\u00e1 sempre um dever a ser observado, fazendo-se necess\u00e1ria a conscientiza\u00e7\u00e3o social a respeito da busca abusiva por indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em tempos de crise econ\u00f4mica, deve-se redobrar a aten\u00e7\u00e3o para o “canto da sereia”, pois uma orienta\u00e7\u00e3o profissional descomprometida com a responsabilidade e a \u00e9tica, pode levar \u00e0 propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais infundadas ou imotivadas como aquela em destaque, acarretando, por vezes, consequ\u00eancias indesej\u00e1veis, como por exemplo, eventual condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n

A decis\u00e3o proferida revela verdadeira homenagem ao Magist\u00e9rio, lamentavelmente t\u00e3o desprestigiado, contendo ainda uma advert\u00eancia \u00e0queles que buscam indeniza\u00e7\u00f5es de forma aventureira e inconsequente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz de Direito Eliezer de Souza Junior, da 1a Vara C\u00edvel e Criminal de Tobias Barreto\/SE, julgou improcedente a\u00e7\u00e3o proposta por um aluno em face de professor que lhe tomou o celular em sala de aula. De acordo com\u00a0os autos no qual foi proferida a decis\u00e3o (processo n. 201385001520), o professor retirou o aparelho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1121","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1121"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1124,"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121\/revisions\/1124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}