{"id":1151,"date":"2017-05-03T12:45:56","date_gmt":"2017-05-03T12:45:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/?p=1151"},"modified":"2017-05-04T11:44:30","modified_gmt":"2017-05-04T11:44:30","slug":"reforma-trabalhista-em-evidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/reforma-trabalhista-em-evidencia\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista em evid\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"9-1verdades\"<\/a><\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (27\/04\/2017), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta de reforma trabalhista (PL 6.787\/2016), que alterou uma centena de dispositivos da nossa CLT. O pr\u00f3ximo passo, agora, \u00e9 a sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal para, enfim, ser aprovada definitivamente.<\/p>\n

Entre todos os pontos a serem destacados, elencamos 10 principais t\u00f3picos da reforma para discutirmos ao longo deste m\u00eas do trabalho. Portanto, descubra quais s\u00e3o as nove verdades e uma mentira sobre a reforma trabalhista, que ter\u00e1 grande import\u00e2ncia na vida de todos os brasileiros, desde empregados a empregadores. Vejamos:<\/p>\n

1 \u2013 As f\u00e9rias poder\u00e3o ser parceladas em tr\u00eas vezes ao longo do ano;<\/p>\n

2 \u2013 O acordo entre o empregador e os empregados poder\u00e3o ser contr\u00e1rios \u00e0 Lei;<\/p>\n

3 \u2013 Hor\u00e1rio de almo\u00e7o poder\u00e1 ser reduzido para 30 minutos para quem trabalhe mais de 06h (seis horas) di\u00e1rias;<\/p>\n

4 \u2013 Poder\u00e1 haver prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em ambientes insalubres, sem licen\u00e7a pr\u00e9via do Minist\u00e9rio do Trabalho;<\/p>\n

5 \u2013 O trabalhador efetivo n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido e recontratado como terceirizado no per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) meses;<\/p>\n

6 \u2013 A contribui\u00e7\u00e3o sindical, descontada uma vez ao ano, equivalente a um dia de sal\u00e1rio do trabalhador, passar\u00e1 a ser opcional;<\/p>\n

7 \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o computadas como horas extras o deslocamento do trabalhador at\u00e9 o local de trabalho e a volta para casa, quando o transporte for fornecido pelo empregador em local de dif\u00edcil acesso ou onde n\u00e3o h\u00e1 transporte p\u00fablico;<\/p>\n

8 \u2013 O banco de horas, que deveria ser compensado no per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano, dever\u00e1 ser compensado no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses;<\/p>\n

9 \u2013 A jornada de trabalho 12×36 passa a valer para todo tipo de categoria;<\/p>\n

10 \u2013 No caso de sucess\u00e3o empresarial ou de empregadores, as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.<\/p>\n

Diferentemente do que ocorre nas m\u00eddias sociais (principalmente no Facebook), iremos inform\u00e1-los qual seria a \u00fanica mentira entre os 10 (dez) itens mencionados acima.<\/p>\n

Assim, a \u00fanica mentira contida, est\u00e1 no item… \u201c5 – O trabalhador efetivo n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido e recontratado como terceirizado no per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) meses\u201d. Sobre esse assunto espec\u00edfico, a nova lei trabalhista pretende dar maior amparo ao trabalhador, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da questionada \u201clei da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d (Lei n\u00ba 13.429, de 31 de mar\u00e7o de 2017).<\/p>\n

Apenas para que se entenda este ponto, a \u201clei da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d tirou a responsabilidade do tomador dos servi\u00e7os terceirizados quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o assumidas pela empresa prestadora de servi\u00e7os.<\/p>\n

Pois bem, o que se temia era a dispensa dos empregados efetivos e sua contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de empresa terceirizada, tirando a responsabilidade da tomadora.<\/p>\n

No entanto, a nova lei trabalhista proibiu a demiss\u00e3o e recontrata\u00e7\u00e3o deste mesmo empregado, como terceirizado, no per\u00edodo de 18 (dezoito) meses,<\/u><\/strong> e n\u00e3o 03 (tr\u00eas) meses, conforme mencionou o item 5 acima, o que garante maior amparo ao trabalhador<\/p>\n

Al\u00e9m destes pontos, outros tamb\u00e9m ser\u00e3o abordados no decorrer do m\u00eas trabalhista, tais como o trabalho da gestante em locais insalubres, regime de trabalho, trabalho remoto ou home office, multa por falta de registro na CTPS, crime de reten\u00e7\u00e3o da CTPS, entre outros.<\/p>\n

Portanto, fiquem atentos aos nossos pr\u00f3ximos artigos, que ir\u00e3o esclarecer muitas d\u00favidas, tanto dos empregados quanto dos empregadores, desvendando os mitos impostos pela falta de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

C\u00e1ssio Henrique Ranalli – Advogado Trabalhista<\/p>\n

Sanches Tonini Advogados.<\/p>\n

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