{"id":1233,"date":"2018-05-04T19:40:07","date_gmt":"2018-05-04T19:40:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/?p=1233"},"modified":"2018-05-04T19:40:07","modified_gmt":"2018-05-04T19:40:07","slug":"legislacao-trabalhista-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sanchestonini.com.br\/website\/legislacao-trabalhista-brasileira\/","title":{"rendered":"Do 1\u00ba de Maio \u00e0 atual legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira"},"content":{"rendered":"

\"dia-do-trabalho-legislacao-trabalhista\"<\/a>Fonte:\u00a0www.ebc.com.br<\/a><\/em><\/p>\n

Neste 1\u00ba de maio celebramos o Dia do Trabalho, feriado n\u00e3o apenas nacional, mas em diversos pa\u00edses do mundo.<\/h4>\n

Mas o que \u00e9 o Dia do Trabalho, porque \u00e9 feriado e porque o comemoramos?<\/h4>\n

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No in\u00edcio de maio 1.886, realizou-se uma manifesta\u00e7\u00e3o de trabalhadores nas ruas de Chicago, Estados Unidos, com a finalidade de reivindicar a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, com a participa\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas, iniciando-se uma greve geral. Em confronto com a pol\u00edcia, houve a morte de civis, condena\u00e7\u00f5es \u00e0 pena de morte e \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua, bem como a morte de militares.<\/p>\n

Tr\u00eas anos depois, em Paris, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional Socialista decidiu convocar anualmente, em 1\u00ba de maio, para homenagear as lutas sindicais de Chicago, uma manifesta\u00e7\u00e3o com o objetivo de lutar pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, resultando na morte de mais manifestantes. Assim, esta data ficou marcada como a luta dos trabalhadores, sendo proclamada em diversos pa\u00edses como o dia internacional de reivindica\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n

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O dia 1\u00ba de maio no Brasil<\/h3>\n

No Brasil, o dia 1\u00ba de maio foi declarado feriado em 1925, pelo presidente Arthur Bernardes. Posteriormente, com o in\u00edcio da Era Vargas (1930-1945), o Dia do Trabalhador deixou de ser considerado um momento de luta, protesto e cr\u00edtica \u00e0s estruturas socioecon\u00f4micas do pa\u00eds e passou a ser destinado a celebrar o Dia do Trabalho, com festas, desfiles e celebra\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n

\"Vargas_-__Trabalhadores_homenageiam_Vargas_na_Esplanada_do_Castelo,_1940,_Rio_de_Janeiro\"<\/a><\/p>\n

Aproveitando a data comemorativa, em 1\u00ba de maio de 1943 foi criada a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, unificando toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ent\u00e3o existente no Brasil. Contudo, foi a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1934 que deu o passo decisivo para a cria\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a trabalhista no Brasil, incluindo a Justi\u00e7a do Trabalho no cap\u00edtulo \u201cDa Ordem Econ\u00f4mica e Social\u201d, e instituindo o sal\u00e1rio m\u00ednimo, jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, f\u00e9rias anuais remuneradas, entre outros direitos.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0www.epsjv.fiocruz.br<\/a><\/em><\/p>\n

Com o passar dos anos e com a cria\u00e7\u00e3o de novas Constitui\u00e7\u00f5es Federais, ocorreram mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista constitucional, acrescentando direitos antes ignorados, tais como direito de greve, repouso remunerado em domingos e feriados, etc. Por fim, com a promulga\u00e7\u00e3o da CF\/88, houve a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, destacando-se a prote\u00e7\u00e3o contra a despedida arbitr\u00e1ria ou sem justa causa; licen\u00e7a \u00e0 gestante sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio; licen\u00e7a paternidade; irredutibilidade salarial e limita\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas semanais.<\/p>\n

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Ap\u00f3s 30 anos\u00a0e a moderniza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

No entanto, j\u00e1 se passaram quase 30 anos desde sua promulga\u00e7\u00e3o, e mostrou-se necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, diante da moderniza\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o; cria\u00e7\u00e3o de novas profiss\u00f5es. Ent\u00e3o, diante disso e do prop\u00edcio momento econ\u00f4mico e financeiro do pa\u00eds (crise econ\u00f4mica, alto \u00edndice de desemprego, crise pol\u00edtica), foi editada a Lei n\u00ba 13.467\/2017, a chamada Reforma Trabalhista.<\/p>\n

Por\u00e9m, sua elabora\u00e7\u00e3o foi feita de forma muito r\u00e1pida, de sua cria\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o transcorreram apenas sete meses, sem maturidade devida e sem a preocupa\u00e7\u00e3o com a sua corre\u00e7\u00e3o, passando a valer a partir de 11 de novembro de 2017.<\/p>\n

As mudan\u00e7as que eram necess\u00e1rias passaram a ser dr\u00e1sticas, gerando grande discuss\u00e3o. Diante deste cen\u00e1rio, instalou-se um conflito entre o Congresso Nacional (mais precisamente o Senado Federal) e Presidente da Rep\u00fablica, mas, sob a promessa de altera\u00e7\u00e3o da nova lei para que fosse aprovada sumariamente, fora acordado que seria editada uma Medida Provis\u00f3ria (MP 808\/17), que posteriormente seria transformada em lei por aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Medidas Provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei e s\u00e3o instrumentos adotados pelo Presidente da Rep\u00fablica em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, contudo dependem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para transforma\u00e7\u00e3o definitiva em lei. Seu prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 60 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Por\u00e9m, em 23\/04\/2008 a MP 808\/17 perdeu a validade, e agora a reforma aprovada inicialmente volta a valer integralmente, com todos os seus pontos pol\u00eamicos, como o trabalho de gestantes em locais insalubres, o trabalho intermitente. A MP salvaguardava, ao menos, quest\u00f5es m\u00ednimas, n\u00e3o para o trabalhador ou empregador, mas para o pr\u00f3prio Direito.<\/p>\n

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A inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h3>\n

Deste modo, vivemos uma grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber o que esperar da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ju\u00edzes se recusam a aplicar alguns pontos da Reforma Trabalhista; h\u00e1 imensas diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias; julgados com interpreta\u00e7\u00f5es completamente opostas; e ineg\u00e1veis inconstitucionalidades na lei.<\/p>\n

Apesar de toda esta inseguran\u00e7a, devemos comemorar este 1\u00ba de maio, pois como dizia Benjamin Franklin, \u201co trabalho dignifica o homem\u201d. Vamos continuar lutando pelo trabalho, como fizeram h\u00e1 mais de um s\u00e9culo atr\u00e1s, e pelo Direito como sempre fazemos. Vamos \u00e0 luta nas urnas, no nosso trabalho, no dia-a-dia, na sociedade, por n\u00f3s e pelo Brasil!<\/p>\n

C\u00e1ssio Henrique Ranalli<\/strong> – Advogado Trabalhista<\/em><\/p>\n

Sanches Tonini Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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