Ambiental e Urbanístico


ambiental


 


  • As atividades nesta área compreendem, entre outras:
  • Auxílio Consultivo em matéria ambiental e urbanísticas, envolvendo seus aspectos natural, artificial e cultural;
  • Atuação no contencioso administrativo ambiental e urbanístico envolvendo a defesa de autos de infração junto aos órgãos ambientais federais e estaduais; bem como assessoria em negociações de Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta junto aos órgãos ambientais e Ministério Público (MP).
  • Defesa judicial em Ação Civil Pública relacionada a danos ambientais e urbanísticos, nas esferas municipal, estadual e federal;

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